A Defensoria Pública e a afirmação do direito à habitação adequada

Porto Alegre (RS) – No Dia Nacional da Habitação, comemorado neste 21 de agosto, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul reafirma o seu compromisso de trabalhar pela afirmação do direito à habitação adequada aos gaúchos e contribuir para com políticas direcionadas à diminuição do déficit habitacional.

Embora os artigos 6º e 182º da Constituição Federal, no que diz respeito à moradia, ressaltarem a imprescindibilidade desta garantir o bem-estar de seus habitantes e ser um direito social, com o Estado tendo o dever de propor e incentivar políticas habitacionais de interesse social ou de habitação popular, ainda há milhares de brasileiros (mais de 6 milhões) morando em domicílios precários ou coabitando com toda sorte de vulnerabilidades.

Moradia não pode ser tida como apenas um teto com quatro paredes, mas antes um local com condições de salubridade, segurança e habitabilidade, conforme orienta o Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais, e Culturais das Nações Unidas (ONU), um lugar para chamar de lar é um direito humano fundamental, cuja compreensão precisa ser vista pelo viés da dignidade da pessoa explicitada no tripé: liberdade, garantia e proteção.

É com essa predisposição que o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública atua, judicial ou extrajudicial, em busca do direito social à moradia e à habitação digna, na promoção da regularização fundiária, garantindo títulos de propriedade e de posse, sempre zelando pela observância de sua função social ora fazendo atendimentos individualizados, ora em força-tarefa mediante mutirões objetivando minorar a exclusão social da população carente.

A violação dos direitos à habitação e à moradia digna afetam a amplitude e o usufruto dos direitos humanos, tendo em vista serem estes interdependentes, indivisíveis e inter-relacionados. Em meio à luta para ter a sonhada casa própria, gaúchos e brasileiros têm voz e vez na Defensoria Pública, instituição essencial no espaço constitucional-democrático, qualificada como instrumento de concretização dos direitos e das liberdades de que são titulares as pessoas mais vulneráveis.

Texto: Vinicius Flores/AscomDPERS
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