Defensoria Pública abre edital de chamamento público para atuação voluntária em atividades de mediação extrajudicial no Centro de Referência em Mediação e Conciliação

Porto Alegre (RS) – Foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Defensoria Pública desta segunda-feira, 14 de agosto, o Edital de Chamamento Público que visa à seleção de entidades privadas e instituições de ensino interessadas em atuar, de forma voluntária e sem remuneração, em atividades de mediação extrajudicial na área do Direito de Família no Centro de Referência em Mediação e Concilação da Defensoria Pública (CRMC-DPERS), em Porto Alegre. A parceria com a Defensoria Pública se dará por meio de convênio e terá como objeto a cooperação e o apoio técnico, incluindo a disponibilização de profissionais qualificados em mediação, para a implantação do Projeto de Mediação, executado no CRMC.

O recebimento das inscrições ocorrerá a partir das 9h do dia 21 de agosto até às 17h do dia 8 de setembro, e a divulgação do resultado final, após a avaliação pela Comissão de Seleção, será no dia 27 de setembro. O edital na íntegra pode ser visto no anexo a esta reportagem.

É pré-requisito para exercer a mediação voluntária possuir certificado de curso de capacitação em mediação reconhecido pela DPERS, em atenção às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça.

CRMC-DPERS

O CRMC-DPERS foi inaugurado em julho de 2017 e visa a desafogar o alto número de processos na área de família que tramitam no Poder Judiciário, bem como propiciar resultados mais humanos em conflitos familiares. O projeto é pioneiro no Brasil por oferecer educação em direitos aos participantes além da mediação e conciliação para a resolução dos litígios. No Centro, localizado em Porto Alegre, são realizadas oficinas de parentalidade, que são um dos instrumentos do desenvolvimento da educação em direitos, bandeira da Instituição. São trabalhadas com os participantes (pais) questões atinentes à guarda, divórcio, dissolução de união estável, responsabilidade com idosos, inventários, e todas as áreas que permeiam o Direito das Famílias. De acordo com a Defensora Pública Coordenadora do Centro, Patricia Pithan Pagnussat Fan, a medição contribui para a segurança pública na medida em que a resolução de conflitos de forma pacífica e o acompanhamento dos pais na vida dos filhos reflete na escola, no comportamento e nos valores para a vida adulta.

Texto: Nicole Carvalho / ASCOM
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