Galeria com celas para travestis é inaugurada no Presídio Central

Defensoria Pública do Estado considera iniciativa importante para o correto cumprimento da pena

Porto Alegre (RS) É uma forma de ser efetivada a dignidade da pessoa humana e também uma oportunidade para o Estado de preservar os direitos de presos e sua orientação sexual e evitar qualquer tipo de prejuízo no cumprimento das penas. A afirmação é do defensor público Lizandro Wottrich, representante da Defensoria Pública do Estado na inauguração de uma galeria específica para gays, travestis e transexuais, no Presídio Central de Porto Alegre, realizada nessa segunda-feira, 23. A iniciativa da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado (Susepe) em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) e ONG Igualdade RS, abriga 44 detentos em oito celas coletivas.

Na ocasião, o Governo do Estado e a Igualdade RS assinaram acordo de cooperação técnica para implantação de oficinas de artesanato voltadas ao grupo da nova galeria, composto por 21 travestis e 23 homossexuais. A ação integra o Programa Rio Grande Sem Homofobia e também a política de atenção à diversidade sexual da Susepe, que prevê, ainda, a realização de cursos profissionalizantes. A casa prisional gaúcha é a segunda no País a reservar uma ala para travestis e homossexuais. Minas Gerais já conta com uma ação nesse sentido.

O secretário da Segurança Pública Airton Michels destacou a implantação de políticas públicas no Presídio Central de Porto Alegre, apesar dos históricos problemas que a casa enfrenta. "Um exemplo dessas ações positivas são as celas específicas que foram criadas para o público de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT)", afirmou. Segundo ele, trata-se da ambientação de pessoas dentro de um presídio. Temos outros grupos que também precisam de espaços próprios, como presos por crimes sexuais e ex-autoridades policiais, conforme preceitua a Lei de Execucoes Penais, lembrou.

A diretora do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Ivarlete Guimarães de França, ressaltou que a criação do novo espaço foi decorrente da constatação de violações dos direitos humanos dessa população no Presídio Central pois encontrava-se misturada com os outros presos. Lidamos com a homofobia na sociedade, na prisão não seria diferente, afirmou. Se, por um lado, pensávamos em garantir o direito de expressão desse grupo, também precisávamos garantir aos outros presos que tivessem sua privacidade.

Participaram da inauguração a secretária-geral de Governo Miriam Marroni, o juiz-corregedor Marcelo Mairon Rodrigues, o superintendente da Susepe Gelson Treiesleben, o comandante-geral da Brigada Militar coronel Sérgio Roberto de Abreu, a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH Tâmara Biolo Soares e a defensora pública-assessora Andreia Paz Rodrigues, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caoper) da Defensoria Pública, entre outros.

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